QUANDO A APOSTILA ENTROU EM VIGOR NO BRASIL? O QUE MUDOU?
Em 14 de agosto de 2016. A partir desta data, a legalização de documentos produzidos em território nacional, com o objetivo de produzir efeitos em outro país parte da Convenção da Apostila, foi feita, exclusivamente, por meio da aposição da Apostila.
Também a partir desta data foi possível apresentar, no Brasil, documentos apostilados no exterior, inclusive aqueles apostilados antes da entrada em vigor do Tratado no Brasil.
A partir de 14 de agosto de 2016 a legalização dos documentos produzidos no exterior deve ser realizada por meio da aposição da Apostila no país de origem em conformidade com a Convenção da Haia de 05 de outubro de 1961.
Os documentos escritos em turcos devem ser apostilados nas Gabinete de Governador (Valilik veya Kaymakamlıklarda) das cidades aonde foram emitidos.
Os documentos escritos em português devem ser apostilados nos cartórios nomeados. Segue a lista de cartórios nomeados para apostilar:
https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/
Por favor copiar o link acima e colar o campo de endereço da nova página na internet e clicar "entrar".
Também pode entrar no site do CNJ Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br) e clicar no campo de "Cartórios", "Apostila da Haia", "Cartórios Autorizados"
